Casal é indenizado por agressão em estabelecimento

O valor fixado foi de R$ 5 mil para cada um dos autores

Filho de empregado falecido pode pleitear indenização na Justiça do Trabalho

O empregado, contratado para o cargo de ?motorista de encomendas?, faleceu em acidente ocorrido durante a prestação de serviços, ao ser assaltado e atingido por tiros

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Constitucional e administrativo.

Edificações irregulares no entorno das dunas dos ingleses. Praia do santinho

O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.

Crime ambiental. Responsabilização da pessoa jurídica. Possibilidade. Delito do artigo 60 da Lei nº 9.605/1998. Prescrição da pretensão punitiva.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Herdeira ganha indenização de R$ 255 mil por morte de companheiro

Ré fez a quitação da rescisão contratual, reconhecendo a autora como responsável legal do empregado falecido

Justiça de São Paulo suspende projeto de revitalização da Cracolândia

A liminar suspendeu o andamento do projeto da prefeitura que pretendia remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital paulista para conceder os terrenos à iniciativa privada

Negada indenização a PM criticado em programa de rádio

O Juiz considerou que a rádio local cumpriu seu papel, pois em cidades do interior, o meio de comunicação radiofônico é usado pela comunidade local

Família deve ser avisada antes da remoção de restos mortais

Para o juiz, a remoção da ossada foi precipitada, tendo em vista falha no serviço de cobrança do arrendamento da sepultura

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda. Indenização de horas trabalhadas - IHT.

Petrobrás. Caráter remuneratório.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Prerrogativas profissionais dos advogados. Ordem dos Advogados do Brasil. Calúnia e difamação. Vítimas funcionários públicos.

Habeas corpus. Estelionato tentado. Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Tribunal revive Revolução de 1932 em encenação no Salão dos Passos Perdidos

Capítulo marcante na sesquicentenária história do TJSP.

Dos 77 condenados por Sérgio Moro, Tribunal da Operação Lava Jato só absolveu 5

Corte vai analisar nesta quarta-feira recurso de Lula; se pena de prisão for confirmada, petista pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.

É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da Súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro.