Deputados divergem sobre poder do STF para prender e cassar parlamentar

Questão foi levantada em consequência da cassação do deputado Natan Donadon

Mensalão: deputados perderão mandatos e serão presos

Quem é condenado criminalmente de forma definitiva tem seus direitos políticos suspensos, em razão do disposto no art. 15, III, da CP

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

O processo retornará agora à Segunda Turma do Tribunal, que julgará o recurso de revista antes considerado inexistente devido à irregularidade de representação pela ausência da data no documento

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Conselho de Ética notifica André Vargas sobre abertura de processo

Deputado não foi encontrado para ser notificado pessoalmente

Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância

Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação

"Haverá nova eleição e eu sou candidato", diz Jader Barbalho ao Estadão

O prazo de inelegibilidade do político que foi barrado pelo TSE terminaria no dia 31 de janeiro de 2011

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Lula empata com FHC em número de viagens

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Deputado que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF

Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

O Direito de Revogação: o Recall e o Abberufungsrecht

O presente artigo discorre sobre o Direito de Revogação

Resolução do CJF disciplina concessão de licença para atividade política

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos

Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.

Representação processual. Recurso ordinário. Estagiário. Habilitação posterior.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que são válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação para atuar como advogado, consoante a diretriz assentada na Orientação Jurisprudencial nº 319 da SbDI-1 do TST.

Câmara aprova nova indicação de advogado para o CNJ

Emmanoel Campelo de Souza Pereira foi escolhido para vaga que deve ser decidida pela Casa