Processo Tributário é tema de curso na AASP

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Juiz nega liberdade a pai de Diego

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Crime do freezer fica sem punição

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Viola pode ser condenado a até 8 anos por porte ilegal de armas

Miretti é nomeado membro titular do CODECON

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais

Trabalhadores rurais são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos