Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Chega ao STF Habeas Corpus dos irmãos Cravinhos

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Pedido para homologação de acordo

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Turco que tentou assassinar João Paulo II ganha liberdade condicional

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Como denuciar ameaças recebidas por celular?

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Concussão e roubo. Competência da Justiça Federal. Denúncia genérica.

Funcionários públicos. Materialidade e autoria. In dubio pro reo.

"Prisão especial" - privilégio ou garantia?

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." (Rui Barbosa)

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Despacho denegatório. Violação do artigo 5º, XXXV e LV, da CF.

A jurisdição foi prestada mediante decisão suficientemente fundamentada, não obstante contrária aos interesses do sindicato autor. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Contrato de experiência. Incompatibilidade.