Justiça determina Estado a custear tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição

Na Ação Civil Pública consta o informe que o único tratamento encontrado para crianças e adolescentes dependentes químicos ou acometidos de transtorno mental, até o momento, são os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, que têm natureza extra-hospitalar ou ambulatorial.

Lula sanciona mudanças na Timemania

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Medicamento deve ser assegurado ao SUS de Caicó

Câmara decidiu rejeitar recurso do Estado, o qual pretendia reformar a sentença que concedeu medicamentos para os usuários do SUS, residentes de Caicó

Justiça americana desbloqueia cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha

A Justiça dos Estados Unidos desbloqueou cerca de US$ 500 milhões dos envolvidos na Operação Satiagraha da Polícia Federal, incluindo o ex-banqueiro e dono do grupo Oportunitty, Daniel Dantas.

Empregada do Bradesco consegue manter reintegração

O voto do ministro Levenhagen foi aprovado por unanimidade.

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Liminar garante poder do MP de investigar

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Conar pode rever decisão que tirou do ar campanha do ?sabe de nada, inocente?

Punição causou repercussão negativa, pressionando órgão a reavaliar medida

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho

Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados

Legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva

MP-PR aciona Estado para fornecer remédios

Será aplicada multa de R$ 10 mil reais em cada caso de descumprimento da decisão que garantiu o fornecimento dos remédios aos pacientes da região dos Campos Gerais

Indeferida liminar na Ação do PMDB contra cargos em confiança do Estado

Ação atacou a eficácia de dispositivos constantes das Leis Estaduais nº 13.601/11; 13.671/11

Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.

Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.