SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa foi condenada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho a pagar aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos, inclusive os recolhimentos anteriores à aposentadoria, a um funcionário dispensado devido à sua aposentadoria voluntária.

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

OAB inicia convênio jurídico com Portugal a exemplo do firmado com Espanha

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal.

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas