Determinado a site de relacionamento que retire publicação ofensiva

A empresa foi informada sobre o ocorrido, mas mesmo sendo notificada extrajudicialmente, não retirou a publicação

Da carga dos autos pelo advogado

João Moreno Pomar, advogado (OAB/RS nº 7.497) e professor. E-mail: [email protected].

Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

A responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas da sociedade

Por Fábio Santos Pimenta.

Relator da Previdência afirma que texto não é 'decreto' e pode ser alterado

Samuel Moreira (PSDB-SP) informou aos parlamentares que anotou observações deles e que as regras da Câmara permitem complemento do voto com eventuais mudanças.

Quarta Turma considera extinto processo de execução contra BNB de quase R$ 17 mi

A BNB foi acusada de descumprir determinação judicial para excluir o nome da Dureino e o de quatro pessoas ligadas à empresa de cadastros restritivos de crédito.

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão

Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos

AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

Posts nas redes incentivam correntistas a retirar dinheiro do banco

OAB pede ingresso como amicus curiae em ação em prol de Yanomamis

A solicitação foi feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709.

Publicação de imagem sem autorização de cliente gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00.

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal

Rede pública já pode oferecer cirurgia de mudança de sexo a mulheres

Portaria do Ministério atende ordem judicial para que a rede pública ofereça a cirurgia a homossexuais masculinos e femininos

Google é condenada por manter comunidade do Orkut

Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo

Alternância de ecônomo em bar de clube é salutar e não fere a lei

"...para que haja a evolução e aprimoramento dos serviços ofertados por qualquer instituição, seja civil, política ou religiosa, indispensável se faz a oxigenação da administração, renovando-se líderes, revendo ideais, traçando novas metas, buscando recursos, para que se possa atingir objetivos que culminem no bem-estar da sociedade?, afirmou o desembargador

Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação

É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em trâmite ação de revisão contratual, sob pena de sujeitá-lo injustamente a punições rigorosas mesmo antes de uma decisão judicial definitiva.

Hospital indeniza por perda de exame

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por dois votos a um, que a Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena terá que indenizar uma paciente em R$ 9.300 por extraviar material colhido para biopsia.

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"