Erro material não enseja nulidade processual

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Município condenado por morte de criança

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Cadastro de restrição ao crédito indeniza cozinheira por danos morais

É crime fazer o devedor passar vergonha

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Perda de uma chance.

Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.

Efeitos da cassação da tutela antecipada

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.