Responsabilidade civil do médico. Culpa. Emprego de medicamento inadequado que causou danos à paciente. Responsabilidade objetiva de clínica.

É extra petita a sentença que analisa causa petendi não deduzida na inicial. Expunção do excesso da fundamentação no ponto referente à condenação por suposto erro na prescrição do medicamento, sanando o vício ora reconhecido.

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva. Erro médico. Compressa. Esquecimento no interior do abdomem de gestante durante cirurgia de emergência.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica

Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social

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A responsabilidade dos robôs cirurgiões está nas mãos do médico

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STF e a responsabilidade civil das redes sociais

responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros

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O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

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A Responsabilidade da Fintech nos Casos de Roubo de Criptoativos

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A revisão do Código Civil, focando na Responsabilidade Civil, reflete mudanças sociais e

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No cenário que representa a atual situação deste mercado brasileiro, há uma vedação parcial da utilização dos futuros, que pode atrair a responsabilização de uma exchange, não autorizada, que explore esta forma de negociação de criptomoedas.

Embriaguez voluntária não afasta responsabilidade pelo crime de injúria racial

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A responsabilidade da imobiliária na publicidade de empreendimentos

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Entenda como a responsabilidade legal impacta o Direito Ambiental

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“Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde”

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