Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 24 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 516 vezes
Responsabilidade civil do médico. Culpa. Emprego de medicamento inadequado que causou danos à paciente. Responsabilidade objetiva de clínica.
É extra petita a sentença que analisa causa petendi não deduzida na inicial. Expunção do excesso da fundamentação no ponto referente à condenação por suposto erro na prescrição do medicamento, sanando o vício ora reconhecido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CULPA. EMPREGO DE MEDICAMENTO INADEQUADO QUE CAUSOU DANOS À PACIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CLÍNICA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. PRELIMINAR. 1. SENTENÇA EXTRA PETITA. É extra petita a sentença que analisa causa petendi não deduzida na inicial. Expunção do excesso da fundamentação no ponto referente à condenação por suposto erro na prescrição do medicamento, sanando o vício ...

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