Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Varig obtém prazo para pagar combustível

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Contrato de comodato (bem móvel)

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

SCGÁS vai receber tarifas vincendas de fornecimento de gás natural reajustadas pelo INPC

Foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) em favor da empresa Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda.

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.