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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:52
Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado
O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:54
Tortura em Campinas: agentes públicos podem responder pelo crime
Os conselheiros tutelares e outros agentes públicos que acompanhavam a família do menino de 11 anos, resgatado pela Polícia Militar acorrentado dentro de um barril em Campinas, podem ser autuados por crime de tortura caso a investigação confirme que eles foram omissos para evitar o sofrimento da criança.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 10:50
Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo
Para a Turma, as tomadoras de serviço têm obrigação legal de garantir as normas de segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 10:24
Estagiárias da Caixa Econômica Federal vão responder por improbidade administrativa
Na ocasião, o colegiado reformou acórdão que havia afastado a aplicação da Lei de Improbidade e extinguido o processo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:01
Facebook deve responder por pedidos direcionados ao WhatsApp
Uma adolescente da Região da Serra gaúcha utilizou os aplicativos móveis Facebook e WhatsApp para enviar fotos íntimas para amigos. Após o acontecimento a jovem, de 13 anos de idade, identificou suas fotos em alguns sites, tomando a decisão de processar o Facebook Serviços Online do Brasil por vazar o conteúdo das fotos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:51
Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo
O consumidor adquiriu o seminovo confiando na publicidade da concessionária, segundo a qual os automóveis seriam qualificados e totalmente inspecionados. “Os únicos seminovos com o aval da GM e mais de 110 itens inspecionados”, dizia a propaganda
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:00
Desembargadores do TJBA vão responder a outro processo disciplinar
Sindicâncias apontaram indícios de que eles não tomaram providências para sanar irregularidades administrativas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:15
Ex-governadora poderá responder ação de improbidade administrativa
Um governador de estado não poderia se submeter a demandas de improbidade administrativa perante juízo de primeiro grau
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:15
União pode responder a ação de cobrança de taxas condominiais
União figura no pólo passivo das ações que cobram taxas de condomínio não pagas por seus permissionários
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:46
Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT
O ex-administrador regional de Brasília foi condenado por improbidade administrativa por não responder requisições do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 11:57
Prefeito deve responder a queixa-crime por difamação e injúria
No caso específico, o relator concluiu que a queixa-crime atendeu à formalidade processual.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:12
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:04
Pessoa jurídica pode responder por delitos penais, diz TJSC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Solon d'Eça Neves, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra a empresa de vestuário Malhajoi, localizada em Joinville, por suposta infração à Lei de Crimes Ambientais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:18
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
Trabalho com uso de motocicleta é considerada de risco.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:00
Grevistas vão responder na Justiça por impedir trabalho de garis
Três homens foram detidos por atentado contra liberdade do trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:15
Brasil Telecom deve responder por obrigações da extinta Telesc
Brasil Telecom tem legitimidade passiva para responder por obrigações da extinta Telecomunicações
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:30
Policial que matou jovem deve responder por homicídio qualificado
Motivo segundo MP foi fútil e usou recursos que impossibilitaram defesa da vítima. Além de matar jovem, policial ainda feriu algumas pessoas. Motivo teria sido uma câmera fotográfica
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Pais podem responder por atos ilícitos cometidos por filhos menores
Vítima recorreu de decisão que excluiu os pais dos agressores da demanda por indenização
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Array Publicado em 2012-10-01T14:20:22+00:00
Rosinha Garotinho deve responder a ação por improbidade administrativa
Ministro do STJ deu provimento ao recurso especial do MP, que pedia o prosseguimento de ação