Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

Ação regressiva de ressarcimento por acidente de veículo decorrente de contrato de seguro. Inexistência de instrumento contratual existente à data do sinistro.

A evolução das normas implica na segregação de direitos?

Alex Araujo Terras Gonçalves, advogado associado ao escritório Morais Advogados Associados, pós-graduando em Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia, membro da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiros (SP).

OAB-SP alerta sobre Corregedoria do TJ sobre extinção de processos com base na Lei nº 11.441/07

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Direito adquirido. Promoção. Previsão em norma interna. Revogação.

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Habeas corpus. Lesões corporais e cárcere privado. Prisão preventiva fundamentada. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal presentes.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.