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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2005 - 15:06
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade. Ausência de previsão legal.
MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:24
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação
Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 16:44
DF deve reduzir carga horária de servidor que tem filho com deficiência
Apesar de o requerimento ter sido negado, em âmbito administrativo, pelo Distrito Federal, a
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:44
Eleições 2014: Eleitor fora do domicílio eleitoral precisa justificar ausência
se esqueça de apresentar o requerimento de justificativa eleitoral
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:15
Executivo da Jovem Pan garante direito de ser defendido por advogado que escolheu
Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:53
Sétima Turma reconhece validade de hipoteca judiciária
A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, independentemente de requerimento do credor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Soja industrial. Devolução do excesso. Venda de insumos agrícolas pela empresa.
Direito não demonstrado. Novação da dívida. Não ocorrêncoa. Requerimento de conversão feita em
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:01
Termo inicial para concessão de auxílio-acidente é a data da entrega do laudo pericial em juízo
juízo, exceto nos casos de requerimento do benefício no âmbito administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.
A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:55
Projeto regulamenta atuação dos tribunais de Justiça em cessão de precatórios
Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 17:20
Deputados criticam convocação de advogada Beatriz Catta Preta para a CPI da Petrobras
Integrantes da comissão disseram que convocação ocorreu sem debate. Autor do requerimento e presidente da CPI defenderam ida da criminalista
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:15
Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 16:15
Câmara tenta votar MP dos Portos pela terceira vez
Neste momento, os deputados votam requerimento, apresentado pelo PMDB e acompanhado por outros partidos, para retirar a matéria de pauta