Vínculo de emprego. Pedreiro.

Vínculo de Emprego - Pedreiro

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Ação rescisória. Ilegitimidade ativa ad causam. Ação rescisória proposta por herdeiros que não atuaram como parte na reclamação trabalhista promovida contra o espólio.

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

Cobertura do seguro de vida é devida somente até o último dia de trabalho efetivo (Sentença reformada pelo TRT4ªR.)

Rejeitada a conciliação, a reclamada contesta, conforme a resposta das fls. 74/86, argüindo, em preliminar, a inépcia do pedido de pagamento de cestas básicas.

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Reclamação trabalhista

Equiparação salarial. Vantagem paga ao paradigma de forma graciosa. Incidência do princípio isonômico. Diferenças devidas.

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade

Reclamação Trabalhista. Irretroatividade da lei. Inconstitucionalidade. Retificação em CTPS. Horas extras. Adicional de insalubridade/periculosidade.

Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$40.000,00.

Operário da Fiat ganha horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamento

O tribunal condenou a empresa a pagar ao trabalhador as horas extras excedentes à sexta hora diária

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas