Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Marcos Valério pagou advogados do PT no caso Santo André

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Petrobras sobe em ranking das maiores empresas e supera Microsoft

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Aprovada parte principal da PEC paralela

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Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias