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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP: Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo firmam posições sobre o foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Projeto de Lei n.º 6.804/2002: Casuísmo x Direito Penal e Processual Penal
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 17:48
Compliance: os primeiros passos para implementar um programa nas empresas
Por Renato Almeida dos Santos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 15:57
Consultoria de BPO desponta em serviços tecnológicos com SAP Business One
b2finance se diferencia pela grande expertise contábil e fiscal.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 13:42
Tradução Pública, “Fé Pública” e Concurso Público: Os perigos trazidos pela MP 1040
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória 1040 que, entre outros temas, visa à criação de um novo regime jurídico às traduções e interpretações públicas no Brasil.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006)
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Abril de 2005 - 01:00
(II) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro.
Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
Lei 11.106/2005: Novas modificações ao código penal brasileiro.
Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro.
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Procedimento Penal na Nova Lei de Falência - Artigo Reeditado
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
A Política Nacional Antidrogas
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Legislação Antitóxicos. Novos Problemas Iminentes (Projeto de Lei 6.108/2002, que Altera a Lei 10.409/2002)
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
O Aborto no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:15
TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil
Por Renato Falchet Guaracho
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:37
Prejuízos causados aos empresários por queda de energia devem ser reparados
Por Renato Falchet Guaracho
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:19
60% dos profissionais não dão tratamento adequado às informações confidenciais da organização em que trabalham
Por Renato Almeida dos Santos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Julho de 2016 - 14:10
A Reforma Trabalhista é Inconstitucional
As propostas de reforma trabalhista, que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores, são inconstitucionais porque violam cláusulas pétreas e porque afrontam o princípio que veda o retrocesso social.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal