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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Nova Lei de Tóxicos: Tribunais Anulam Processos em Razão da não Observância do Procedimento Novo
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP: Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo firmam posições sobre o foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Projeto de Lei n.º 6.804/2002: Casuísmo x Direito Penal e Processual Penal
RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006)
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Abril de 2005 - 01:00
(II) - Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro.
Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
Lei 11.106/2005: Novas modificações ao código penal brasileiro.
Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro.
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Procedimento Penal na Nova Lei de Falência - Artigo Reeditado
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
A Política Nacional Antidrogas
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Legislação Antitóxicos. Novos Problemas Iminentes (Projeto de Lei 6.108/2002, que Altera a Lei 10.409/2002)
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2003 - 01:00
O Aborto no Anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal
Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
Progressão de regime em crimes hediondos ou assemelhados
Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
Delação Premiada
Renato Marcão - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Ministério Público do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
Súmula vinculante
Renato Marcão - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Ministério Público do
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003
Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal