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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:31

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:39

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:25

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:00

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:49

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:23

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:15

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 11:35

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:20

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 09:44

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:22

Lula presta esclarecimentos em Interpelação Judicial
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 09:31

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 16:55

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:22

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 17:43

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:06

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 15:23

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:00

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:42

Concedido HC para Jader Barbalho

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 6738

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede suspensão de prisão preventiva

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

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Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Concedido HC para Jader Barbalho

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