STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia