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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 13:05

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 13:01

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 09:49

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 18:35

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 12:30

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:32

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 12:17

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 09:45

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 10:56

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 15:57

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 12:56

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:46

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 15:19

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:36

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:29

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 15:13

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 09:48

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:38

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:32

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:58

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 6739

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

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2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

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1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

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