Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.