Mantida aprovação de candidato com perda auditiva unilateral na vaga de pessoa com deficiência

Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral.

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto

Delatores citam ao menos R$ 4 milhões para ex-ministros

Além de repasses pontuais, petição da Procuradoria-Geral relata suspeita de pagamento de mesada a antigo titular das Cidades

MPF defende julgamento de Eduardo Azeredo no STF

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou parecer contra envio do processo para a justiça comum aos ministros do Supremo

Engenheiros podem ter salário profissional fixado com base em salário mínimo

Preceito constitucional veda é a vinculação automática do salário profissional ao salário mínimo geral para fins de reajustes

Cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural será analisada

Tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado pelo Supremo em julgamento de Recurso Extraordinário

Lei goiana que autoriza nomeação de até dois parentes é inconstitucional

Ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2006, alegando violação do artigo 37, caput, da Constituição Federal

Rescisão unilateral de contrato não gera indenização por serviço não iniciado

Segundo entendimento da subprocuradora-geral da República Darcy Vitobello, deve-se ressarcir o que tenha sido efetivamente prestado

Cautelar suspende sequestro de verbas da prefeitura de Guarujá (SP)

Na Rcl 14431, o procurador-geral do município alega que a decisão do TJSP contraria precedentes do STF

"Justiça é condenar todos", diz Gurgel sobre mensalão

O procurador-geral da República afirmou que as provas colhidas durante as investigações são ?contundentes? e ?falam por si?

Parecer da PGR defende inclusão de reajuste do Judiciário e do MPU em orçamento de 2013

Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Habeas corpus. Princípio do promotor natural. Inexistência (precedentes). Ação penal originária no STJ. Inquérito judicial do TRF. Denegação.

Ação penal. subprocurador-geral da república.Corrupção passiva. Agente de polícia Federal. Corrupção ativa. Afastamento do exercício das funções.

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

O presente tem como escopo analisar o Comentário Geral da ONU nº 19, com enfoque nas premissas

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

Menor de 18 anos recorre para permanecer em concurso da PM

Segundo alega o impetrante, ele obteve êxito em todas as fases do certame e está prestes a ser convocado para a quarta e última etapa que consiste no exame de capacitação física.

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

Procuradoria-Geral da República pede que STJ negue embargos do sindicato das grandes viações de

Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem

STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública

O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União