Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Alívio para estados e municípios

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva, 2004), e, Curso de Execução Penal (Saraiva, 2004).