Home- busca: Registro de Nascimento
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Provimento regulamenta registro tardio de nascimento
Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:20
Registro civil. Erro.
Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:45
Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual
Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 17:18
TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil
Documentação comprova data correta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:12
Apelação cível. Retificação de registro civil de nascimento e casamento.
É possível a relativização da imutabilidade do nome em favor da verdade real dos fatos, concedendo ao requerente o direito de portar nome com a grafia pela qual é conhecido, e que consta em documentos públicos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2020 - 15:36
Invisibilidade por falta de certidão de nascimento
Provisória cidadanizante facilitando o registro de nascimento dessas pessoas que é relevante principalmente no momento de pandemia Covid-19.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
Seguro Obrigatório DPVAT
Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:00
Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mãe
Casal homoafeitivo conseguiu registrar a criança, fruto de fertilização "in vitro", com o nome de duas mães
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:40
Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento
da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:38
Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos
Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:10
Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.
Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 21:01
Justiça determina alteração em data de Nascimento
Autor mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 10:49
Justiça nega inclusão de nome do pai biológico em registro de nascimento
Vontade da filha prevaleceu sobre vínculo genético.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 17:07
Juíza determina registro de nascimento com duas mães e sem indicação do doador de sêmen
O processo tramita em segredo de justiça.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:00
Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento
Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 18:40
Revogada liminar que obrigava IBGE a informar sobre crianças sem registro de nascimento
Em ação civil pública, o MP pretendia que o IBGE fornecesse informações sobre as crianças sem registros, as quais foram negadas sob argumento de serem sigilosas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Fornecimento de certidão de nascimento sem o respectivo registro.
O fornecimento de certidão de nascimento sem o respectivo registro é apto a ensejar dano moral se
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:23
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2018 - 11:20
