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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:58
Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada
TJ/SC reconheceu a falha do ente público e determinou a indenização.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:00
De acordo com o STJ, maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 12:55
Justiça bloqueia bens de processados por fraude milionária no Sistema da Dívida Ativa
Mais de R$ 2,6 milhões em bens e valores em contas de quatro pessoas e quatro empresas serão bloqueados para garantir eventual ressarcimento dos danos ao erário em caso de condenação
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:45
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:00
Venda de plano de saúde não exige inscrição em conselho
Apenas empresas que atuam de forma preponderante no ramo de saúde odontológica precisam se inscrever no Conselho Regional de Odontologia. As demais companhias não precisam fazer a inscrição, mesmo que ofereçam planos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 17:15
Transporte escolar e motorista terão que indenizar estudante atropelada em colégio
Ao deixar a escola, a garota foi atropelada por uma motorista que dirigia em via pública, transporte escolar estava longe da escola
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:45
MPF/SP ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada
Legitimidade do MPF para atuar nesse caso se deve em razão de se tratar de idosa em situação de grave risco
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:00
Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude
O juiz entendeu serem insuficientes as provas da suposta fraude, condenando a Enersul ao pagamento da dívida abusiva e a transferir as faturas de energia para o nome da autora
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:40
Apreensão de moto motiva indenização
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais um homem que teve sua moto, adquirida em leilão, apreendida por policiais após estacionar em via pública
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:50
Indícios de irregularidades mantêm suspensas obras
Montadora é investigada por suposto desvio de verbas que deveriam ser utilizadas para a reparação de danos causados por ventos e chuvas no município
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:40
Noivos indenizados por danos morais
Cartório deverá indenizar solidariamente um casal de noivos em razão do não comparecimento do juiz de paz substituto a cerimônia
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:10
Justiça encerra e arquiva inquérito contra ex-participante de reality show
Ex-participante era investigado por estuprar outra participante durante o reality show
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:49
Juiz manda bloquear bens e dinheiro de donos de carvoarias que mantinham trabalhadores em condições análogas a de escravo no norte de Goiás
Estima-se que os empregadores tenham um débito de quase R$ 1 milhão relativos a verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:09
Novo RG com chip pode custar até R$ 40 para o governo
Governo vai bancar os primeiros cartões que serão usados em fase de teste. Novo documento deve substituir gradativamente as atuais cédulas do RG
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:47
TJMT autoriza exclusão de sobrenome de casada
Nos autos, a agravante alegou que a manutenção do sobrenome do ex-marido, ora recorrido, violario o princípio da dignidade da pessoa humana, causando-lhe sofrimento desnecessário.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:36
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 12:15
Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:05
Responsável por baderna e quebra-quebra indenizará bar de Timbó
Mantida condenação de Edemir Dalcanale ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 1,8 mil, em favor de José Osmarin Telles e Valdecir Telles.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:01
É obrigatória a intimação pessoal do representante judicial da União depois de proferida a sentença
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:08
CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.
