Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil

Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.

Reforma do Código Civil brasileiro

O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a

Mulher é autorizada, pela 11ª Câmara Cível do TJ, a alterar o seu prenome

prenome e, por isso, o TJ concedeu a retificação do registro civil para modificá-lo

Provimento n.º 16

Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo

Brasília emitirá nova carteira de identidade em 2011

A capital foi escolhida, junto com mais seis cidades, para começar a emitir o chamado Registro de

Autorização judicial permite que mulher mude de nome

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a mudança de registro civil

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

A Decisão é da Terceira Turma.

O Cartório do RCPJ pode exigir o registro retroativo de Atas para que eu possa registrar a Eleição atual?

Atas de Eleição e Posse precisam ser feitas e registradas no RCPJ periodicamente, de acordo com o Estatuto Social.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Formal de partilha. Princípio da especialidade. Transcrição relativa a dois imóveis.

Justiça Federal determina que instituições de ensino superior em Sergipe não cobrem taxa de expedição e registro de diploma

A magistrada considerou existir uma relação indissociável entre tais serviços e a conclusão de curso superior, na medida em que aqueles nada mais são do que uma decorrência lógica deste.

Apuração de crime por uso de endereços no Paraná para registro de veículos segue em São Paulo

A apuração de crime pelo uso de endereços paranaenses para registro de automóveis que, na realidade, circulam em São Paulo seguirá com a Justiça paulista.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

​Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais.

Tributário. Imunidade de autarquia corporativa. Promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento devidamente averbada no registro competente.