Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato

A acusada foi condenada à pena de um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, por aplicar golpes em financiamento bancários para compra de imóveis

Mantida decisão que denegou adicional de insalubridade a servidores da Adeal

Acréscimos salariais a servidores de autarquias não podem ser concedidos liminarmente

Sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização.

Recurso de embargos Turno ininterrupto de revezamento. Trabalho em dois turnos diurno e noturno.

Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

Com a diplomação e posse do deputado, liberado pela prorrogação da Ficha Limpa, cessou a competência do STJ para o caso, em que o deputado é acusado de ter praticado irregularidades licitatórias

Aposentadoria de anistiado concedida à Lula é regular

Concessão obedeceu às exigências impostas pela Constituição Federal

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Carregador e estudante são condenados por roubo

Resolução institui condições especiais de trabalho no Ministério Público para pessoas com deficiência ou doença grave

As Procuradorias-Gerais deverão regulamentar o disposto na resolução no prazo de 90 dias.

Mandado de Segurança Impetrado por Associação

Acórdão que nega a legitimidade ativa ad causam

Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios

OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário

HC. Ato impugnado. Causa de pedir. Correlação. A causa de pedir veiculada no habeas corpus deve ter nexo com o ato praticado.

Contribuição sindical rural. Recolhimento extemporâneo. Juros de mora e multa. Art. 2º, da Lei nº 8.022/90, e 59, da Lei nº 8.383/91.

Clipping de Legislação (04 a 08 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

Processual civil. Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

Embargos de divergência. Acórdão proferido em sede de agravo regimental, interposto em face de decisão monocrática que negou provimento a agravo de instrumento.

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.