Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Imposto de renda. Aposentadoria complementar. Previdência privada. Funcef. Contribuições sob a égide da LEI Nº 7.713/88.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo