Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso

Réu se passou por sobrinho da vítima.

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Acusado de molestar enteada de 8 anos tem regime de prisão mantido

Está mantida a prisão em regime fechado de acusado de atentado violento ao pudor contra a própria enteada de oito anos.

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado

prisão domiciliar, mas acabou fugindo no mesmo dia do sistema prisional

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Progressão para o regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar

A decisão foi unânime.

Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime

No caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo  roubo

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado