TJ nega indenização à ex-preso político

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

A execução provisória da sentença penal

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Homicídio. Três qualificadoras. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Recurso do Ministério Público.

Tráfico e associação. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Resistência. Inexigibilidade de conduta diversa. Configuração.

Os Efeitos Sucessórios dos Regimes de Casamento no Brasil

Por Alexssandra Franco de Campos.

Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas

Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa

Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.

Mantida condenação por incêndio em agência de veículos

Réu acreditava que funcionários assediavam sua esposa.

Mantida condenação de réus por extorsão e fuga sem prestar socorro

Dupla abordou idosa em banco e depois causou acidente.

Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”

Seis pessoas morreram após colisão.