Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 46406/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE COLÍDER APELANTE: EMERSON MACHADO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 46406/2008 Data de Julgamento: 10-11-2008 EMENTA AÇÃO PENAL - ROUBO QUALIFICADO - CONFISSÃO QUE DESTOA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - ATENUANTE NÃO APLICADA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REGIME INICIAL FECHADO - PROCEDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO ...

Palavras-chave: Confissão