Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso de odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.

O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A

O benefício da dúvida?

militar aplicada aos casos relacionados e os entendimentos particulares que geram confusão na

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível

DPU resgata trabalhadores em situação de escravidão no interior do MA

Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais e Policia Militar participaram da ação.

Hospital é condenado a pagar indenização por não impedir filmagem de paciente ferido

O vídeo foi gravado por um policial militar presente na sala e compartilhado nas redes sociais.

Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar

Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente

Comissão de Anistia faz julgamento especial em homenagem ao Dia da Mulher

Sessão irá apreciar processos de ex-presas e perseguidas políticas durante a Ditadura Militar

Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.

Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.

Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.

Estrutura de segurança pública deverá ser disponibilizada a município

O Estado também deverá equipar o núcleo de Polícia Militar do local com três viaturas.

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Crime contra o patrimônio. Tentativa de latrocínio. Subtração e morte não consumadas em virtude de circunstâncias alheias à vontade do agente. Autoria e materialidade devidamente comprovadas.

policial militar para garantir a fuga e o proveito do crime - Sentença mantida - Recurso não provido.

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Conflito negativo de competência. Crime militar. Natureza do delito. Competência da Justiça Militar. Agente excluído da corporação durante o processo. Irrelevância.

O fato de haver sido o paciente excluído da Corporação durante o curso do processo não tem o condão de transmudar o crime militar para comum.