Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.

A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Serviços de Água e Esgoto Regime Jurídico e Remuneração

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

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Descumprimento de horário e reincidência autorizam regressão de pena

Condenado a regime semi-aberto, teve o Recurso de Agravo em Execução nº 132.322/2008 negado, por

Implantação do Regime Complementar e o futuro do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.