Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Execução penal. Fuga e prisão em flagrante por imputada prática de crime doloso.

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Aprovada parte principal da PEC paralela

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

Juízes do trabalho apresentam ao Congresso Nacional proposta para extinguir o quinto constitucional, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.