Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC

Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor Associado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Advogado militante em São Paulo.

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Revisional de aluguel

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná