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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:58
Transexual fotografada durante alistamento militar será indenizada em R$ 60 mil
Imagens foram divulgadas em redes sociais por capitães junto com informações de certificado de dispensa.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 08:59
Negada liberdade para homem preso em operação de combate à pornografia infantil
O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:16
Mulher que ofendeu gerente de loja no Rio de Janeiro foi presa por injúria racial
Ela teria dito que o gerente, que é negro, deveria voltar para a "senzala" e para o "quilombo".
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:49
Fabricante pode ser obrigado a informar presença de lactose nos alimentos
Pesquisas indicam que intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 16:30
Prazo de inscrição em concurso não pode ser menor para menos favorecidos
O edital de concurso público que estipula um prazo menor para candidatos pobres fere o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:15
Mexicano suspeito de tráfico ficará preso até STF decidir sobre extradição
Ele e a família pretendiam assistir ao jogo entre Brasil e México, no Ceará
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:15
Assembleia de MG aprova lei que proíbe máscaras em manifestações
Para autor do projeto, deputado estadual Sargento Rodrigues, objetivo da proposta é impedir atos de vandalismo durante protestos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 15:30
Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil
Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:15
MPF recomenda obrigatoriedade de exame que permite identificar HIV
Recomendação é para que exame seja feito no sangue doado. Prazo para torná-lo nacional é de 45 dias
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:45
TRF 1 mantém concessão de pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos a seringueiro
Lei 7.986/89 autoriza a concessão do benefício sem exigência de início de prova material da condição profissional do requerente
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:15
JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB
Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:45
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
A construtora foi condenada a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Projeto que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara
O projeto ocorreu devido a falta de farmacêuticos em boa parte das unidades de saúde pública do país apesar de a assistência farmacêutica ser uma das atribuições do SUS
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condição de ex-combatente não é suficiente para garantir a isenção de imposto de renda
Segundo a decisão, a documentação trazida aos autos pela viúva não permite concluir se a reforma do ex-combatente ocorreu por ter sido declarado incapaz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:15
Dano moral e estético. Cumulação.
Valor da indenização.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 20:18
Silicone PIP teria aditivo para combustíveis na composição
Ex-funcionários dizem que próteses também tinham materiais da indústria da borracha.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:05
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:57
2010 teve redução de ações trabalhistas no Paraná
Juízes do trabalho julgaram mais que o total de novas ações
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:04
Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia
Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:16
Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme
O Projeto de Lei 7561/10.
