Terceirização ilícita

Categoria Profissional. Bancário

Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei

Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público

Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização

A Turma manteve a sentença que concedeu o adicional de insalubridade e indenização ao trabalhador, afastando as alegações de violação de dispositivos legais, feitas pela empresa ré

Responsabilidade civil. Recurso especial. Tratamento odontológico.

Apreciação de matéria constitucional.

Mantida condenação de norte-americano por atentado violento ao pudor contra criança

Depoimentos de testemunhas confirmam a versão de que o homem entregou R$ 30 e um biquíni à menor para que ela praticasse sexo oral

1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva

Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.

Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos.

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Religiosos e Padres - Vínculo Empregatício

Ulisses Otávio Elias dos Santos, advogado e assessor Jurídico do Portal Nacional do Direito Trabalho - PNDT, OAB/MG 95.963. Email: [email protected] Site: www.pndt.com.br

Concurso público. Reprovação decorrente de suposta deficiência visual.

Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

O contato foi considerado habitual.

Dano Moral. Valor Arbitrado. Correção Monetária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Furto de latas de cerveja em festa da empresa justifica demissão por justa causa

Incidente foi confirmado no depoimento de testemunhas e também no relatório dos seguranças, que anotaram a placa do carro do réu

Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal

A Francis Protection tem o prazo de 90 dias para mudar a embalagem do produto, para que não seja confundido com o Protex. A confusão que a semelhança causaria nos consumidores gera concorrência desleal

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.