Loja deve indenizar cliente

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão