Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes