Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.

Acusado de usar menor para traficar em presídio tem habeas corpus negado

A decisão da Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro relator Og Fernandes.

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) voto favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país.

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record

A pedido do MPF em São Paulo, Record e Total Spin não poderão promover, divulgar, operacionalizar, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Negado habeas corpus para acusado

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória