STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Por uma terra sem males

Assédio Sexual: Uma visão geral do novo tipo penal (Lei 10.224/2001)

Autor: Fábio Gustavo Alves de Sá - Acadêmico do Curso de Direito da UFRN. 6º. Período. Natal/RN.

Mate-me, mas não me bata

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o Novo CPC

Superfaturamento de Contratos: Fraude e Seus Efeitos no Direito Penal Econômico

O superfaturamento de contratos configura crimes como fraude em licitações e peculato, com severas penas e impactos administrativos e financeiros

Como a tecnologia ajuda a gerenciar a inadimplência nos negócios?

Por Tiago Anjos

A sustentabilidade do ecossistema de saúde privado precisa da conscientização de cada um de seus diversos atores

Por Lucas Miglioli.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição

O ministro Edson Fachin, entendeu que não há incompatibilidade entre a possibilidade de cobrança das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita

Governo fará vetos ao novo CPC

Ministro Luiz Fux conta alguns detalhes sobre o que será cortado pela presidente Dilma Rousseff

Investimento de campanha é irracional

Os números confirmam a influência do poder econômico sobre as eleições e mostram que os gastos com as campanhas não seguem um padrão racional pelo país

Reitor e decano da Universidade de Brasília não devem ser condenados por ato de improbidade

A acusação era de que recusros teriam sido utilizados para aquisição de luxuoso automóvel e mobiliário para decoração de imóvel funcional cedido ao Reitor da Universidade

STF firma entendimento sobre planos econômicos

O Ministro S.B. considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações.

STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a suspensão da venda de imóvel gravado com hipoteca e adquirido mediante financiamento do SFH.

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Lei nº 10.165/2000. Poder de polícia do Ibama. Constitucionalidade.