TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul