Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Será a paz que o direito procura?

Justiça condena por danos ambientais

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa