Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

TST isenta ONU do pagamento de custas processuais

A sentença transitou em julgado (não cabe mais recursos) em janeiro de 2001, o que levou a ONU a entrar na Justiça do Trabalho com uma ação rescisória.