Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Medida cautelar de última hora não é razoável

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Advogado discriminado por racismo na Bahia

recurso de revista analisado pela Sétima Turma, que apesar de ter reduzido a indenização ? de 100 mil para 20 mil ? manteve a condenação.

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto por um

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

. Responsabilidade civil presente. Reparação pelo dano moral devida. Recurso parcialmente provido.1. A

Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.

indeferida, cabendo a cobrança da dívida pelos meios próprios - Recurso provido.

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

STJ rejeita pedido de credor para leiloar imóvel

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Ação de indenização. Dano moral. Configuração. Responsabilidade reconhecida pelo tribunal a quo. Matéria de prova. Reexame.