Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa

No texto, o profissional fez referências à raça e origem da autora e de seu marido, já falecido. Entre outras passagens, descreve o homem como azul de tão preto e afirma que caminhava rengo, falava devagar

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Gerente de agência. Artigo 62, inciso II, da CLT.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Adicionais decorrentes de condições especiais de trabalho previstos em lei

Adicional de periculosidade. Adicional noturno. Hora repouso e alimentação.

Ação de nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Propositura pelo condomínio contra condômino.

Direito civil.

Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Danos morais.

Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil

TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.

Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.

TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

A decisão foi unânime.

Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring

No entendimento dos ministros, o avalista, nas condições dos autos, não tinha legitimidade para discutir questões relativas ao contrato firmado

Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula

Autos devem retornar para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do advogado expressamente indicado pelo reclamante

Branquinho não receberá do Rio Preto os quase R$ 2 milhões que pretendia com ação na JT

De acordo com o atleta, o valor constava no contrato de trabalho para o caso de rescisão

SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas

Banco não devia créditos salariais ao ex-empregado a título de horas extras, na medida em que existia recibo de quitação com a especificação dessa parcela sem ressalvas

Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A contra condenação de reintegrar um ex-empregado da empresa.

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão