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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:55
Tributário e processual civil. IPVA.

Roubo do veículo. Decadência. Ausência de prequestionamento. Divergência jurisprudencial.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:47
O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

ambiente atualmente não pode mais ser visto como um recurso inesgotável, diferentemente do que era visto
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:40
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 17:30
Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:05
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:33
Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Termo inicial dos efeitos financeiros.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:43
Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
O entendimento foi definido ao negar recurso do Ministério Público contra decisão monocrática do
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 11:48
Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença".
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 09:44
Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
O relator atendeu a recurso da Defensoria Pública mineira e considerou, entre outros fundamentos, o
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 15:45
Confira o padrão de respostas preliminar da segunda fase do 37º EOU
candidatos poderão entrar com recurso das 12h de 25/05 até as 12h de 28/05, conforme previsto no edital
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:20
Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 36º EOU
2023, e os candidatos poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 15 de janeiro de 2023, conforme
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 13:05
36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas
O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 10:57
Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002
recurso de uma empresa, por considerar impossível reconhecer a interrupção do prazo prescricional em
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12
Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:00
1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas

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