TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Ministério Público insiste em liminar que pode cancelar leilão de Belo Monte

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou hoje (22) um recurso contra a segunda

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa

Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.

Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.

Juízes questionam mudança de voto no CNJ

Eles alegam que o voto escrito, divulgado em 23/4 último, não corresponde ao voto lido e aprovado em plenário no dia 20/4.

Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa. Exigência de comprovação da notificação do executado quando da constituição do crédito.

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

A Comercial de Móveis Brasília Ltda., localizada em Londrina (PR), não conseguiu autorização para abrir nas tardes de sábado, nos domingos e feriados.

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí

Carteira de habilitação não pode ser retida sem direito à ampla defesa

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.

Alegações de irregularidades do certame.

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Para o colegiado, não cabe ao STJ analisar o mérito de recurso interposto pelo Ministério Público

OAB atua na defesa de honorários de sucumbência e obtém decisão favorável no STJ

Atuando como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no

Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

instâncias, mesmo não havendo mais possibilidade de recurso, já estando, inclusive, em cumprimento da pena em regime fechado.

Ao fixar honorários em decisão, Rosa Weber destaca obrigatoriedade de respeito ao CPC

Em decisão dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 1.328.873/BA, a ministra Rosa Weber