Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:29

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58

Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 10:39

Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:20

Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Insurgência da Autora quanto à determinação do Juízo

Recurso interposto nos autos da ação de falência da pessoa jurídica Ré
Apoiadores Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:38

Curso reúne renomados especialistas para debater a nova lei de reestruturação empresarial

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 15:15

Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência

Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 17:06

Restaurantes e escolas em crise devem se atentar às alternativas para recuperação, alerta advogado

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 10:28

Recuperação judicial atinge honorários advocatícios constituídos após deferimento do pedido

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:14

Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:19

Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial

Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:56

As inovações do Crédito Rural e os Benefícios aos produtores

O artigo ressalta informações importantes sobre as mudanças do crédito rural definida pela Lei 13.986/2020, trazendo inovações para facilitar e ampliar as garantias aos fornecedores e maiores vantagens para os produtores.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:15

Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo.

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.

Recurso de revista.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:51

Informativo 762 do STJ e a necessidade de prevalência dos princípios da Recuperação Judicial

Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 15:40

Decisão do STJ assegura recuperação judicial de R$ 60 mi para produtores rurais de Tocantins

Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.
Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:13

E-book detalha informações sobre recuperação judicial de empresas

Em "A Recuperação Judicial no Brasil", elaborado pela advogada e professora Alexsandra Marilac Belnoski, estão detalhadas informações sobre as medidas necessárias e exigidas por lei em relação à retomada de negócios.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:38

Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural

O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 428

O recurso foi interposto pelo comprador de dois imóveis em ação ajuizada pela massa falida da empresa vendedora para anular o negócio, ao argumento de que a alienação teve o objetivo de fraudar seus credores.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A decisão foi unânime.

Recurso interposto nos autos da ação de falência da pessoa jurídica Ré

Iniciativa é resultado de parceria entre ESPM e o escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados.

Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus trouxe uma crise econômica de escala global.

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

A decisão é da Terceira Turma.

Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.

Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.

O artigo ressalta informações importantes sobre as mudanças do crédito rural definida pela Lei 13.986/2020, trazendo inovações para facilitar e ampliar as garantias aos fornecedores e maiores vantagens para os produtores.

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.

Recurso de revista.

Por Lígia Cardoso Valente e Mariana Quintanilha Ribeiro.

Mesmo com inscrição na Junta Comercial em julho deste ano, Justiça acatou ação liderada por escritório especialista em RJ.

Em "A Recuperação Judicial no Brasil", elaborado pela advogada e professora Alexsandra Marilac Belnoski, estão detalhadas informações sobre as medidas necessárias e exigidas por lei em relação à retomada de negócios.

​Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.

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Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.